Remoção dos resíduos perigosos em São Pedro da Cova

Recentemente o Partido Comunista Português, apresentou, na Assembleia da Republica, uma iniciativa legislativa onde “Recomendavam ao Governo a urgente e completa resolução dos problemas ambientais em São Pedro da Cova”

Face a esta iniciativa, os deputados do Partido Social Democrata, eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, manifestaram o seu desacordo a esta iniciativa, não pelo tema em si, mas sim, pelo seu oportunismo político.

Na verdade, os Deputados do Partido Social Democrata, sempre estiveram, estão e estarão, incondicionalmente, ao lado das populações do concelho de Gondomar, nas posições públicas que sempre assumiram, assumem e assumirão, sobre os problemas ambientais de São Pedro da Cova.

Assim como, o atual Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) tem dado prioridade à resolução dos passivos ambientais e, por conseguinte, à remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova, e tem envidado todos os esforços no sentido da sua concretização.

Nesse sentido, todas as providências foram tomadas com vista a que se iniciasse o processo de remoção deste passivo, tendo o mesmo arrancado em outubro de 2014 e encontrando-se atualmente em curso.

A este nível, importa realçar todo o processo, iniciado em 2012 por este Governo, com vista à remoção dos referidos resíduos.

A prioridade máxima do MAOTE sempre foi, assim, a de criar as condições para iniciar os trabalhos de remoção previstos, cumprindo todos os procedimentos legais, para iniciar a resolução de um passivo ambiental com décadas de existência.

O Governo, ao contrário do que se diz, nunca considerou ou assumiu o arranque destes trabalhos como o fim do processo.

E, nessa medida, após a conclusão da remoção dos resíduos, seguiu-se uma fase de avaliação do grau e extensão da eventual contaminação dos materiais das escombreiras existentes na camada inferior e subjacente ao depósito dos resíduos em remoção, bem como para averiguar a existência, ou não, de resíduos perigosos adicionais, para então se poder determinar qual a intervenção adequada e necessária para concluir a requalificação de toda a área.

Com essa requalificação mantém-se assim um objetivo partilhado pelo Governo e pelas entidades de governação local, que será passível de concretizar após a conclusão de todo o processo de avaliação ambiental e remoção de resíduos e de eventuais solos contaminados nas escombreiras de São Pedro da Cova.

Após este processo, que se mantém em curso, será possível – e assim se pretende – a total requalificação ambiental da área afeta, para benefício das populações e do território.

Importa ainda referir que, a área considerada para a realização dos trabalhos de campo que precederam a contratação da remoção de resíduos, efetuados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), correspondeu à área de projeto que havia sido autorizada, em 20 de Julho de 2001, pela ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território – Norte (ex-DRAOT-N), para a deposição de resíduos perigosos nas escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova.

Recentemente, tendo sido constatada a existência de resíduos perigosos localizados fora da área da intervenção, foram imediatamente desencadeados no local os procedimentos de avaliação dos mesmos. Após a determinação da exata localização e verificação das profundidades das camadas, cujo processo se encontra em curso, serão estimadas as quantidades de resíduos depositados nesses locais.

A partir desse momento, poderá o MAOTE, com as restantes entidades competentes, atuar no sentido da sua remoção, estando já a ser preparados vários cenários de atuação.

No que respeita à responsabilidade pela deposição de resíduos perigosos nas antigas minas de São Pedro da Cova, refere-se que o MAOTE, através da CCDRN, tem atuado na reposição de legalidade assumida pelo Governo Português, que tomou a decisão de atuar por conta dos infratores, mas sem prejuízo das diligências, que se encontram em curso, com vista ao apuramento das responsabilidades pelas infrações praticadas.

Face ao exposto, verifica-se que as recomendações propostas na iniciativa do Partido Comunista Português, já encontram expressão na atuação do Governo, sendo redundantes e extemporâneas, tratando-se, apenas, de um mero aproveitamento político-partidário em torno de uma causa comunitária.

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