Serviço Público – STCP

Neste mesmo espaço, em dezembro de 2014, chamava a atenção sobre um assunto que visava todos os cidadãos da Área Metropolitana do Porto: a Subconcessão da Operação de Manutenção da STCP e do Metro do Porto. O concurso público para a subconcessão tinha sido lançado a 8 de agosto de 2014, e elaborado sem ter em conta as necessidades da população, bem como a qualidade do serviço, da empresa e das condições dos trabalhadores.

O caderno de encargos do concurso tinha como base a rede atual que está desatualizada, desajustada, e em prejuízo para a maioria dos concelhos limítrofes ao Porto, como é o caso de Gondomar. Previa ainda uma redução de cerca de 8% no serviço público, a execução de menos dois milhões de quilómetros na rede, não havendo espaço para a revisão de traçados ou tarifas.

Em setembro de 2015, a subconcessão das empresas foi lançada pelo Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), que atribuiu à britânica National Express, que detém a espanhola Alsa, a STCP e à francesa Transdev o Metro do Porto.

No entanto, nove dias depois de ter entrado em funções, o atual Governo suspendeu “com efeitos imediatos” o processo. Os contratos aguardavam visto prévio do Tribunal de Contas para entrarem em vigor. E a 15 de fevereiro, as administrações da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) anularam esta segunda-feira os contratos de subconcessão à Transdev e à Alsa, respetivamente, devido a “invalidades diversas”, disse à Lusa fonte oficial das empresas.

O Governo prepara-se agora para entregar a gestão dos STCP, a empresa de transportes coletivos do Porto, já sem passivo, às seis autarquias do Grande Porto, à semelhança do que ocorreu com a Carris em Lisboa. Ao que tudo indica, o Ministério do Ambiente admite mesmo avançar com uma contribuição financeira para assegurar a cobertura do défice de exploração durante os primeiros anos.

Nas palavras do Presidente do nosso concelho, “a gestão, independentemente da forma jurídica passará para quem no dia-a-dia está no terreno e sente as necessidades das populações”, e por isso devemos congratular esta decisão estratégica para o bem estar da nossa população.

Será certo que, com a redefinição da rede, haverá linhas rentáveis e outras que serão deficitárias. Mas isto é o verdadeiro serviço público. Aquele que sustenta e serve a sua população, os seus contribuintes. Aquele que garante o verdadeiro serviço do Estado.

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