Só paramos o empobrecimento combatendo a precariedade!

Quando o Bloco de Esquerda fez o acordo com o Partido Socialista, o PCP e Os Verdes foi para retirar a direita do poder e para recuperar rendimentos de quem vive do seu trabalho (salários e pensões) e relacionamos esse objetivo com a precariedade. É que não se pode recuperar rendimentos se não se combater a precariedade laboral.

De nada adianta dizer que se tem feito vários avanços para recuperar rendimentos, porque quem tem um contrato precário ganha sempre menos, sem esquecer que fica sempre numa situação mais frágil, pois nunca sabe como vai ser o dia seguinte, está obrigado a ter de aceitar tudo porque tem medo de ficar sem o seu salário.

Nos últimos anos, tem vindo a alastrar-se a contratação publica através de vínculos precários pelo recurso a estágios profissionais do IEFP, aos falsos recibos verdes, à prestação de trabalho intermediado por empresas de trabalho temporário (ETT) ou pelos programas designados como sendo de “trabalho socialmente necessário”: Contratos Emprego Inserção (CEI) ou Contratos Emprego Inserção + (CEI).

Em traços gerais, o funcionamento destes vínculos é o seguinte: são postos de trabalho que respondem a uma hierarquia, a atividade é realizada em local pertencente ao empregador ou por ele determinado e os equipamentos utilizados também, o trabalhador tem horário de início e fim de expediente determinado pelo contratante do serviço e recebe uma retribuição regular pelos serviços prestados.

Estas condições determinam que este é um trabalhador por conta de outrem, o que demonstra que muitos dos vínculos precários que são utilizados na administração pública como de estímulo ao emprego ou prestação de serviços, estão de facto, a preencher postos de trabalho permanentes, algo que além de ilegal, é também imoral.

O Estado, que deveria dar o exemplo na forma de contratação e de cumprimento da legislação laboral, assim como da justa renumeração laboral e direitos é, o maior contratador de trabalhadores precários.

As autarquias recorrem frequentemente a este tipo de medidas para suprir postos de trabalho permanentes este tipo de atuação constitui um abuso intolerável e uma legitimação da exploração de pessoas que são essenciais ao normal funcionamento das instituições públicas que a eles recorrem.

Estes Homens e Mulheres devem ver os seus direitos enquanto trabalhadores por conta de outrem reconhecidos. Quer a nível das contribuições sociais e fiscais, a nível dos benefícios sociais, assim como a nível das retribuições e da duração do vínculo laboral.

A integração de todos os precários em funções no Estado nas Câmaras e restantes empresas municipais é hoje uma exigência de que não abriremos mão.

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