STCP e Metro do Porto: o Governo fica com o “osso”

O Governo continua a não querer assumir que a mobilidade, para além de constituir em si mesmo um direito dos cidadãos, representa ainda um instrumento fundamental de acesso a outros direitos, sobretudo num período marcado pelo encerramento de inúmeros serviços públicos, que o atual Governo PSD-CDS-PP tem vindo a promover. Ora, todos sabemos que a privatização de transportes públicos, acaba por levar à transformação de cidadãos com direitos, em clientes obrigados a engordar os lucros do setor privado. Na Área Metropolitana do Porto a STCP e a Metro do Porto, constituem as duas empresas de referência no que diz respeito ao serviço público de transporte de passageiros. Segundo os respetivos relatórios de contas do ano de 2013, a STCP transportou 78,7 milhões de passageiros e o Metro do Porto transportou 55,9 milhões. Apesar de disporem de um excelente prestígio junto dos utentes, adquirido ao longo do tempo, estas empresas, fruto de estratégias intencionalmente delineadas pelos Governos, têm vindo a fragilizar o serviço público prestado aos cidadãos. Não é, pois, necessário grande esforço para se perceber que a degradação do serviço acaba assim por ser um primeiro passo para justificar a entrega da sua gestão a privados. Reduz-se a oferta, diminui-se a fiabilidade do serviço, alargando-se o tempo de espera, aumentam-se os preços dos títulos de transporte, acabam alguns dos serviços noturnos e está assim aberto o caminho para entregar estas empresas ao sector privado. Acresce ainda que a gestão destas empresas foi e é escolha dos governos ora do PS, ora do PSD e CDS. E se a Metro do Porto tem uma dívida de quatro mil milhões de euros e se é fruto de má gestão, então quem nomeou os gestores também tem responsabilidades. De resto e segundo os planos deste Governo, a dívida será sempre assumida pelo Estado, os privados ficarão com os lucros da exploração. Assim, o Governo entrega o «lombo» aos privados e fica apenas com o «osso» na forma de dívida histórica. Após anos de investimento em infraestruturas, em equipamentos e em frota preparamo-nos para ficar com um prejuízo acrescido, pois uma gestão privada apenas terá como fim a maximização dos lucros, atirando para fora das prioridades, o serviço público do interesse das populações. Foram estes os motivos que levaram “Os Verdes” a apresentar na Assembleia da República uma iniciativa legislativa para que o Governo anulasse os concursos de subconcessão da Metro do Porto e da STCP, os partidos da maioria, PSD e CDS, chumbaram a proposta.

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