STCP Serviço Público

Ao longo destes últimos três anos, foi notória a preocupação deste executivo, bem como da bancada do Partido Socialista, pela situação da privatização da Metro do Porto e dos Serviços de Transportes Colectivos do Porto.

Como várias vezes foi alertado, o processo de privatização foi sobejamente mal gerido, e a ter sido cumprido, significaria um grande retrocesso na qualidade do serviço dos transportes, que deixaria de ter como primeiro intuito o servir a população, para se concentrar em poupanças, cortes transversais e aleatórios no investimento, com o objetivo puro de obtenção de lucros.

Não podemos esquecer ou disfarçar aquilo que são os ideais do Partido Socialista. Não é segredo, antes será um orgulho, que a nossa preocupação são os cidadãos, a quem deve ser garantido pelo Estado o melhor serviço público, quer seja na educação, na saúde e nos transportes.

Muito nos orgulha também que o Governo atual tenha dado prioridade a este processo, revertendo uma decisão mal tomada, e devolvendo aos cidadãos aquilo que deveria ser seu por direito.

Entendeu (e bem) este Governo que os transportes públicos têm como missão servir da melhor forma o interesse da população, garantindo a maior cobertura da rede, apostando nas tarifas mais ajustadas, e investindo na qualidade de bens e serviços.

Concordamos, por isso, que a solução da transferência da gestão dos STCP para os municípios da Área Metropolitana do Porto é a melhor, a mais correta e a mais sensata. Sãos os municípios, nos seus executivos, Juntas de Freguesia, Assembleias, que melhor conhecem as necessidades das suas populações. Que mais próximo estão delas, para aferir onde se pode melhorar, investir e até mudar.

Para além disso, os vários municípios da AMP, em conjunto podem ir mais além, e juntos criarem estratégias globais, abrangentes e coerentes. Juntos serão mais assertivos na exigência com os operadores das subconcessões, a quem será exigido mais eficácia, competência e qualidade. Juntos podem criar mecanismos para regular, otimizar e potencializar o serviço.

Depois da aprovação a 29 de setembro em Conselho de Ministros do novo modelo de gestão (que continuando a pertencer ao Estado, será gerida por um período de sete anos pelas seis autarquias da AMP), o presidente da República promulgou o diploma ainda este mês, faltando apenas a aprovação final do Tribunal de Contas. O envio para o TdC depende apenas da votação deste processo nas várias Assembleias Municipais, que se tentará realizar prontamente, convencidos que estamos na mais valia deste passo naquilo que é o verdadeiro sentido de Estado: o Serviço Público.

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