Tempo de prevenção

O ano de 2017 foi marcado politicamente e socialmente pelo flagelo dos incêndios. Foi de facto uma calamidade que assolou o nosso país, como há mais de uma década não acontecia.

As medidas a tomar querem-se, para estes casos, preventivas e não reativas, porque é mais fácil e mais eficiente prevenir as potencialidades e as capacidades de resposta.

Desengane-se quem assume que as mediadas deverão ser pensadas e tomadas apenas pelos órgãos públicos, porque as florestas são de todos, e as propriedades privadas são de cada um de nós. Cabe ao Estado criar um plano de prevenção e de ação, mas cabe-nos a nós fazer também a nossa parte, e não delegar todo o ónus e preocupação.

Assim, este ano, os proprietários têm até ao dia 15 de março para limparem as suas propriedades, por forma a diminuir substancialmente a rápida propagação dos fogos, e ajudar a criar perímetros de segurança em redor de edifícios e estradas que permitam uma intervenção mais rápida e assertiva.

Claro está que a consciência social não é transversal, e nem todos os proprietários tomarão para si esta obrigação, esquecendo ou relevando, quer de forma consciente, quer por desconhecimento dos reais efeitos das suas atitudes.

E também porque foi testado e não cumprido, este ano o executivo passou esta obrigação também para os municípios. Ou seja, se os proprietários dos terrenos que circundam casas isoladas, fábricas ou aglomerados urbanos não procederem à limpeza dos materiais combustíveis em faixas de 50 e de 100 metros até 15 de março, as autarquias “devem substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento”, e fazê-lo com os seus meios até 31 de maio. Caso não o façam, o Governo cortará 20% das transferências financeiras para esses municípios.

A medida foi bem recebida pelos municípios, que apenas revelaram algumas questões prontamente resolvidas pelo Governo. Questões que se prendem com razões operacionais, e principalmente económicas. Isto porque as nossas Câmaras Municipais certamente terão que recorrer a pedidos de empréstimo ao Estado para poder fazer face às despesas inerentes deste trabalho, empréstimos esses que só poderão ser pagos na sequência de encaixe financeiro (através das multas cobradas aos proprietários), exigência justa a que o Estado anuiu com rapidez.

Assim, cabe-nos a todos a consciência do dever e do querer, salvaguardando porém que a não existir em todos, o Estado traçou estratégias para que os malogrados acontecimentos de 2017 não se voltem a repetir.

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