Uma política local emancipatória pela garantia dos direitos sociais

“A partir de agora as políticas públicas e, muito particularmente, as políticas sociais têm um significado, representam uma visão do mundo e um projeto de sociedade. Dito de outra forma, poderíamos dizer face a um país ‘diz-me que políticas sociais ensaias e dir‑te‑ei que mundo queres e que visão de sociedade tens’.

As políticas sociais pretendem, em último lugar, concretizar um equilíbrio efetivo e legítimo entre interesses contraditórios de redistribuição social, num contexto marcado por interesses contraditórios e onde os níveis de consenso são continuamente negociáveis”.

Numa altura em que se adivinha que o futuro do Estado Social passará inevitavelmente pela política local, em resultado de uma visão de descentralização que parece servir o simples propósito de manter tutelas partidárias locais, ficam os serviços públicos em causa e fragilizam-se os direitos sociais. Se constitui dever das freguesias e dos municípios “a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações”, então é premente a defesa de políticas sociais que respondam efetivamente ao concreto da vida das pessoas.

Reduzir as responsabilidades sociais do poder local à ideia de ação social (ou de coesão social, na versão silenciadora da governação neoliberal é apenas um dos resultados de uma história de 44 anos de democracia local marcada fundamentalmente pela polarização entre as duas grandes famílias políticas do ‘centrão’ em Portugal, para quem o que vinga é a política do favor, do paternalismo, do compadrio, do assistencialismo e da perpetuação das lógicas de poder classistas que constrangem a alteração da relação de forças que dita os desígnios das vidas das pessoas.

É envolvendo as pessoas e cuidando a sua participação nos projetos que temos para cada cidade, a partir do enraizamento e com a política a acontecer pela mão de gente de verdade que habita as geografias onde precisamos de estar, que podemos fazer a análise da situação política concreta de cada lugar, identificar causas e prioridades, mapear realidades sociais, envolver atores locais e definir objetivos políticos coerentes e ancorados nas raízes do Bloco e nos modelos alternativos de intervenção que defendemos.

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