Visto da Praia da Memória

1. As ameaças: as conversas em família, do tempo da “outra senhora” foram definitivamente substituídas pelos ralhetes em família protagonizados por Passos Coelho.
Já todos percebemos que para o Governo a Constituição é um estorvo, o Tribunal Constitucional um empecilho e os Juízes que o compõem um grupo de malévolos intérpretes da lei fundamental cujo único objetivo é criar problemas.
A cada vislumbre de mais uma declaração de inconstitucionalidade lá vem mais uma ameaça de terríficas sequelas.
Perante o envio do Decreto Parlamentar da Requalificação para o Tribunal Constitucional, para fiscalização preventiva, o discurso da reentre, no Pontal, ficou marcado pela dramatização em torno dos imprevisíveis efeitos de uma mais que previsível decisão contrária à determinação do Governo.
Após a declaração de inconstitucionalidade das normas que previam o despedimento sem justa causa na administração pública, lá veio concretização da ameaça com o anúncio da eminência de um segundo resgate. Peculiar argumento para justificar uma necessidade que há muito tempo se vem a desenhar, mas para a qual, sejamos sérios, a declaração de inconstitucionalidade não contribuiu em nada ou em muito pouco.
O problema está nos consecutivos buracos da execução orçamental provocados pela teimosia e incompetência de quem nos governa. Senão vejamos: com a previsão que temos neste momento para o deficit, em contabilidade nacional, no primeiro trimestre, dificilmente atingiremos a meta de 5,5% no final de 2013; as medidas decorrentes da “Lei da Requalificação” teriam um impacto calculado em cerca de 167 milhões no OE; se o deficit no final de 2013 for de 7,6% do PIB, em vez dos 5,5 previstos, significa que registaremos um desvio superior a 4 mil milhões de euros. O que são 167 milhões em 4 mil milhões de euros?
O segundo resgate é da responsabilidade da Constituição e do Tribunal Constitucional? Contem-me histórias! Sim, eu gosto de ouvir contar histórias! Mas, por favor, tentem surpreender-me e contar-me histórias inteligentes, capazes de me fazer acreditar no que ouço.
A verdade é que o resultado do desastre a que a sacrossanta fé na austeridade não é ainda maior, exatamente, porque a ação do Tribunal Constitucional, na defesa do respeito pelos princípios constitucionais, ao obrigar o Governo a procurar outras soluções, tem evitado um afundamento maior da economia.
Contem-me histórias! Mas evitem ameaçar-me com o lobo mau porque o problema são os maus governantes.

2. Os incêndios: Voltarei a este tema no final da época de incêndios. Até lá, registo apenas o esforço dos muitos homens e mulheres que, de forma generosa, se têm dedicado à defesa de vidas e bens, arriscando a própria vida.
Mas não podemos ficar apenas pelo lamento das vidas perdidas. E foram demasiadas.
Se um momento particularmente exigente não servir para uma reflexão profunda e uma revisão de políticas, dando um passo adiante – como aconteceu em 2005 – a política e os políticos serão os grandes derrotados nesta guerra sem quartel.

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