Orçamento municipal para 2017 – da ilusão criada à ausência de estratégia para o desenvolvimento do concelho

No passado dia 29 de novembro, na reunião da Assembleia Municipal, foi aprovado pela maioria do PS o Orçamento Municipal e as Grandes Opções de Plano (GOP) para 2017 que mereceu o voto contra da CDU.

Muito se poderia dizer sobre a proposta de Orçamento Municipal para 2017, no entanto, naturalmente, pela complexidade que um documento destes impõe não é possível neste espaço fazer uma análise exaustiva. Contudo, permitam-me algumas considerações.

A proposta sofre de vícios que vêm já sendo comuns nesta gestão PS, sendo um documento no qual se acumulam expectativas e se empolam promessas e ações, tendo claramente em perspetiva o reforço eleitoral em 2017.

O Orçamento é um somatório de intenções, que procura enfatizar grandes feitos quando na realidade as GOP espelham precisamente uma falta de orientação política e capacidade de pensamento estratégico.

Veja-se que para além dos dois projetos de maior envergadura (de caráter intermunicipal), o interceptor do rio Tinto e o Parque das Serras, – forçados na agenda do executivo em grande medida pela ação da CDU ao longo de anos -, os parques urbanos, os investimentos na habitação social, nas escolas, ou na rede viária, que sendo positivos, não deixam de ser investimentos inevitáveis, não há estratégias evidentes para mais projetos.

Acrescente-se ainda que, pela análise do mandato autárquico em curso, se pode concluir que as intenções presentes neste orçamento, estão claramente sub-orçamentadas e não têm fundamento que credibilize a sua execução em 2017. Veja-se que a receita prevista para 2017 – de aproximadamente 91 milhões – representa um aumento de 16,4% em relação ao previsto para 2016, no entanto, observando o relatório financeiro até 31 de outubro, a execução da receita no corrente ano está em cerca de 50 milhões, pelo que nos últimos meses do ano não deverá ultrapassar os 65 milhões e ficando aquém da previsão de 2016. Como pode o executivo municipal prever que em 2017 aumentará a sua receita, se ficará aquém da estipulada para 2016?

Ainda uma breve referência às GOP. Prevê o Executivo Municipal realizar 729 projetos em 2017. Contudo, o que não é dito ou (talvez) não interessa que se saiba é que desses 729 projetos, 77 transitam do ano anterior, e 158 têm financiamento atribuído de 100 euros. Infelizmente esta é já uma prática comum deste executivo. Relembro que, em 2015 (últimos dados disponíveis), dos 209 projetos previstos, 106 (50%) tiveram alguma execução sendo que 52 (25%) tinham um financiamento definido de um euro! Um último dado a reter é que nas GOP para 2017 constatamos que o turismo representa 1% do investimento e o desenvolvimento económico representa 1,1 %.

Deste modo pelas muitas incongruências apresentadas neste Orçamento e sobretudo pela incapacidade que este executivo municipal demonstra na definição de um pensamento estratégico para o nosso concelho não podia merecer o voto favorável da CDU.

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