Vamos a votos

José Luís Ferreira / PEV

No dia 1 de outubro vamos a votos. Em causa estão os órgãos das autarquias locais. E com estas eleições, seria desejável que o Poder Local Democrático (PLD) saísse reforçado, porque quando falamos do PLD, falamos de uma conquista importante e decisiva para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, para as dinâmicas locais e para o desenvolvimento do país.

Sucede que apesar da sua importância, o PLD tem sido objeto de constantes ataques, que aliás se acentuaram durante o período de governação PSD/CDS-PP.

Refiro-me, por exemplo, à extinção de freguesias imposta pelo PSD e CDS e nalguns casos com o apoio do PS, como sucedeu no concelho de Lisboa. Aliás recorde-se que o PS, já nesta legislatura se juntou ao PSD e ao CDS para reprovar o diploma que pretendia repor as freguesias extintas pelo anterior governo.

Mas podemos também referir o incumprimento da Lei das Finanças Locais por parte de sucessivos governos para com as autarquias e a imposição da Lei dos Compromissos, que representam graves limitações à gestão das autarquias.

Também podemos falar das limitações impostas aos autarcas pelo Governo PSD/CDS-PP ao nível da contratação de pessoal. Numa atitude absolutamente inadmissível, em grosseiro confronto com a nossa Constituição e a fazer lembrar outros tempos que Abril removeu dos nossos destinos, PSD e CDS obrigavam os presidentes das Câmaras a pedir autorização ao ministro das Finanças, sempre que precisavam de contratar um trabalhador que fazia falta à autarquia.

Felizmente esta golpada na autonomia do PLD já foi corrigida, graças ao novo quadro parlamentar. Mas há ainda um longo caminho a percorrer, porque também foi muito o mal que PSD e CDS fizeram aos portugueses.

Mas também convém lembrar que a CDU esteve sempre e incondicionalmente contra estes atropelos, ingerências e golpadas na autonomia do Poder Local. E esteve sempre, tanto no plano institucional, como fora dele, junto das populações, fortalecendo e apoiando a luta e as justas reivindicações das pessoas.

E hoje as coisas estão um pouco melhor, é verdade, mas também é verdade, que se as coisas estão melhor, se tem havido mais respeito pelas autarquias, se tem havido reposição de direitos e rendimentos, não tenhamos ilusões, isso deve-se ao papel que as forças que integram a CDU, têm vindo a fazer junto do Governo, porque a situação não seria a mesma se o PS não precisasse da esquerda para governar.

Agora que vamos a votos, seria importante que estes elementos fossem tidos em conta no dia 1 de outubro.

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